Direito explicado de forma simples

O aumento de ações contra bancos não caracteriza advocacia predatória. Entenda a diferença entre fraude processual e atuação legítima na defesa de consumidores lesados por práticas bancárias em massa, e por que o verdadeiro foco deve estar nas condutas ilícitas dos grandes litigantes.

Entenda quando é possível revisar contrato bancário por juros abusivos segundo o entendimento atual do STJ. Saiba como funciona a comparação com a taxa média do Banco Central, qual é o prazo para ajuizar a ação, como o Código de Defesa do Consumidor se aplica e quais encargos podem ser questionados judicialmente.

A relação entre bancos e clientes no Brasil mudou de patamar. Se antes a portabilidade de salário ou de crédito era vista como um "favor" da instituição financeira, cercada de burocracia e prazos excessivos, hoje ela é um direito digital pleno. Com a consolidação da Lei nº 15.252/2025 (o Marco da Liberdade Bancária), o consumidor recuperou a soberania sobre o próprio dinheiro. Neste artigo, detalhamos o que o seu banco não quer que você saiba sobre as novas regras de migração.

Você sabia que, desde a implementação total da Lei nº 15.252/2025, o banco não pode mais simplesmente "deixar" você rolar dívidas no cheque especial ou no rotativo do cartão sem oferecer uma alternativa viável? O chamado Crédito de Saneamento surgiu para acabar com o efeito "bola de neve" nas finanças das famílias brasileiras. Se você possui dívidas com juros acima da média do mercado, este artigo explica como usar a lei para renegociar seus contratos de forma estratégica.