política de privacidade

1. Identificação do controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a sociedade de advocacia regularmente constituída nos termos da legislação brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em território nacional, doravante denominada Escritório, realiza o tratamento de dados pessoais por meio deste site.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os usuários que acessam o site, interagem com suas páginas institucionais ou entram em contato por meio dos canais disponibilizados, inclusive WhatsApp.

3. Dados pessoais coletados

O Escritório poderá coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como:

• Nome

• Telefone

• Endereço de e mail

• Informações inseridas na mensagem enviada

Também poderão ser coletados automaticamente dados de navegação, incluindo:

• Endereço IP

• Localização aproximada

• Tipo de dispositivo

• Navegador utilizado

• Páginas acessadas

• Tempo de permanência

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações enviadas pelo usuário

• Realizar agendamento de atendimento

• Permitir contato profissional

• Melhorar a experiência de navegação

• Avaliar métricas de acesso e desempenho das páginas

O Escritório não utiliza os dados para envio de comunicações comerciais em massa.

5. Base legal

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento:

• No consentimento do titular

• Na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação

• No legítimo interesse do Escritório para aprimoramento do site

6. Uso de cookies e ferramentas analíticas

O site poderá utilizar cookies e ferramentas de análise de tráfego para compreender o comportamento de navegação e melhorar a experiência do usuário.

Essas ferramentas podem coletar informações estatísticas e não permitem, isoladamente, a identificação direta do titular.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados.

Poderá ocorrer compartilhamento com fornecedores de tecnologia responsáveis por hospedagem, análise de tráfego ou funcionamento da plataforma, sempre observadas medidas de segurança adequadas.

8. Armazenamento e segurança

O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas ou conforme exigido pela legislação aplicável.

9. Direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Informação sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento, quando aplicável

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados no site.

10. Transferência internacional

Caso ferramentas de tecnologia utilizadas pelo site armazenem dados em servidores localizados no exterior, o tratamento observará as exigências legais aplicáveis à transferência internacional de dados.

11. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas ou operacionais.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018.

Fica eleito o foro da comarca da sede do Escritório para dirimir eventuais controvérsias.