LEGAL
Termos de uso
Conteúdo claro sobre seus direitos, problemas comuns e como agir diante de situações legais envolvendo instituições bancárias
1. Identificação do responsável
Este site é mantido por sociedade de advocacia regularmente constituída nos termos da legislação brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em território nacional, doravante denominada Escritório.
2. Finalidade do site
O site possui caráter exclusivamente institucional e informativo. Seu objetivo é apresentar áreas de atuação, conteúdos jurídicos e canais de contato para eventual agendamento de atendimento.
As informações disponibilizadas não constituem consultoria jurídica, parecer legal ou aconselhamento específico.
3. Ausência de vínculo advogado cliente
O simples acesso ao site, o envio de mensagens por formulário ou WhatsApp, bem como o agendamento de reunião, não estabelecem relação advogado cliente.
A constituição de vínculo profissional somente ocorrerá mediante análise prévia do caso, aceite expresso do Escritório e formalização contratual escrita.
4. Captação por anúncios
O site pode ser acessado por meio de anúncios patrocinados em plataformas de busca. O conteúdo das landing pages mantém natureza informativa e não configura promessa de resultado.
5. Coleta de dados
O site pode coletar dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como nome, telefone e informações constantes da mensagem enviada.
Também poderá ocorrer coleta automática de dados de navegação, como endereço IP, localização aproximada, tipo de dispositivo, tempo de permanência e páginas acessadas, por meio de ferramentas analíticas.
O tratamento dessas informações observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018.
6. Uso de ferramentas de terceiros
O site pode utilizar serviços de análise de tráfego e métricas digitais para aprimoramento da experiência do usuário.
Também poderá disponibilizar contato direto por meio de aplicativo de mensagens de terceiros, cuja utilização estará sujeita aos termos próprios da respectiva plataforma.
7. Limitação de responsabilidade
O Escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações disponibilizadas no site.
O conteúdo possui caráter geral e pode não refletir alterações legislativas ou jurisprudenciais posteriores à data de publicação.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, estrutura e identidade visual, é protegido pela legislação aplicável.
É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa do Escritório.
9. Conformidade com a OAB
A comunicação institucional observa o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
10. Foro e legislação aplicável
Os presentes termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca da sede do Escritório para dirimir eventuais controvérsias.